Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, entende-se por:

• "Site": o conjunto de páginas disponível em varandade.pro
• "Varanda Dourada" / "nós" / "nosso": Varanda Dourada Casa de Repouso, pessoa jurídica com sede em Juiz de Fora, MG
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato conosco
• "Residente": o idoso que passa a residir em uma de nossas acomodações
• "Responsável": familiar ou representante legal que contrata em nome do residente
• "Serviço": hospedagem residencial não médica prestada pela Varanda Dourada
• "Acordo": o contrato de hospedagem firmado entre a Varanda Dourada e o Responsável

2. Aceitação dos Termos

O acesso ao site implica a aceitação integral destes Termos. Caso discorde de qualquer cláusula, pedimos que não utilize o site ou nossos serviços. Para contratar o Serviço, é necessário ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para firmar contratos.

3. Descrição do Serviço

A Varanda Dourada é uma casa de repouso residencial não médica localizada em Juiz de Fora, MG, Brasil. Oferecemos três modalidades de hospedagem:

• Quarto de Residência Acolhedor — R$ 1.045/mês: quarto, refeições, lavanderia e limpeza
• Companhia no Dia a Dia — R$ 1.540/mês: inclui acompanhamento na rotina diária e atividades leves
• Suíte Privativa com Varanda — R$ 2.075/mês: suíte exclusiva, varanda privativa, cardápio personalizado e assistência completa

Os serviços são prestados exclusivamente em nossas instalações em Juiz de Fora, MG. Não prestamos serviços de saúde, cuidados médicos ou assistência hospitalar.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contato
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar comprometer a segurança ou integridade do site
• Não reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo do site sem autorização prévia

O Responsável pela contratação do Serviço compromete-se a informar, com precisão, o estado de saúde e as necessidades do residente, para que possamos avaliar adequadamente se o perfil é compatível com nossa modalidade de atendimento não médico.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, identidade visual e estrutura — é de propriedade da Varanda Dourada ou foi licenciado para uso. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para visualização do site para fins pessoais. Qualquer uso comercial ou redistribuição do conteúdo depende de autorização expressa por escrito.

6. Condições de Pagamento e Reajuste

• Os valores mensais são estabelecidos no contrato de hospedagem firmado entre as partes
• Pagamentos são realizados mensalmente, com vencimento definido no Acordo
• São aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário
• Reajustes anuais seguem o índice IPCA ou conforme acordado entre as partes
• Em caso de rescisão antecipada pelo Responsável, aplica-se aviso prévio de 30 dias
• Os valores informados no site são de referência; o contrato prevalece sobre qualquer divergência

7. Termos Específicos da Hospedagem Residencial

• A admissão do residente está condicionada a avaliação prévia de compatibilidade com o perfil da casa
• A Varanda Dourada não oferece assistência médica, enfermagem ou cuidados clínicos
• Em situações de emergência de saúde, acionamos o SAMU ou serviço de urgência local
• Animais de companhia podem ser aceitos mediante avaliação e acordo prévio
• Visitas de familiares são bem-vindas nos horários combinados com a equipe
• Modificações no plano contratado estão sujeitas à disponibilidade e acordo das partes

8. Isenção de Responsabilidade

O site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Não assumimos responsabilidade por:

• Interrupções temporárias de acesso ao site por razões técnicas
• Informações de terceiros linkadas neste site
• Situações de força maior que impeçam a prestação normal dos serviços (Art. 393 do Código Civil Brasileiro)

Dentro da hospedagem, nossa responsabilidade se limita ao que está descrito no contrato firmado com o Responsável, observada a legislação brasileira aplicável.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Varanda Dourada não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido das informações disponíveis neste site. A responsabilidade total, em qualquer circunstância, não excederá o valor equivalente a um mês de hospedagem da modalidade contratada.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Varanda Dourada de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos ou de uso indevido do site ou dos serviços.

11. Encerramento da Hospedagem

O contrato de hospedagem pode ser encerrado:

• Pelo Responsável, com aviso prévio de 30 dias corridos
• Pela Varanda Dourada, em caso de violação grave das normas da casa, com comunicação formal ao Responsável
• De comum acordo, com prazo a ser negociado pelas partes

As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do contrato.

12. Resolução de Disputas e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de divergência, as partes tentarão, em primeiro lugar, uma solução amigável por meio de diálogo direto ou mediação. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o contrato de hospedagem, constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva
• Cessão: o usuário não pode ceder direitos ou obrigações sem consentimento por escrito da Varanda Dourada

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com destaque no site. O uso continuado do site após a publicação das alterações significa concordância com os novos termos. A data de última atualização constará sempre no topo deste documento.

15. Contato Jurídico